Licitações Bela Vista (MS)

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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2020 (46 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-224bf265c79e4ca42a11

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Abertura: 28/02/2020 00:00

Objeto: Estado do Mato Grosso do Sul. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA. Processo Licitatório Nº 010/2020. Dispensa Nº 05/2020. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no §1º do art.14 da Lei nº11.947/2009 e Resolução FNDE nº 04/2015. Edital com as condições e informações necessárias à participação poderá ser retirado no Setor de Licitação da Prefeitura, Rua Santo Afonso nº 660, ou e-mail: licitacao@belavista.ms.gov.br. Documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues até às 09h do dia 28/02/2020, no mesmo endereço supracitado. Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 14, §1º da Lei Federal 11.947/2009 e Resolução nº 26/2013 do FNDE e suas alterações e Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação da Secretaria Municipal Educação e Parecer Jurídico constante no Processo Administrativo nº 00/2020. Ratifico e Homologo a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Administrativo Nº 010/2020. Chamada Pública Nº 01/2020. Dispensa de Licitação Nº 05/2020. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Fundamento Legal: Nos termos do artigo 14, §1º da Lei Federal 11.947/2009 e Resolução nº 26/2013 do FNDE e suas alterações e Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.. Bela Vista, 31 de janeiro de 2020.